Desde
2007, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres reúne o conjunto de
políticas governamentais voltadas para as mulheres brasileiras. Trata-se de um
acordo federativo firmado entre o governo federal, os governos dos estados e os
municípios do Brasil, com o objetivo de implementar políticas públicas
integradas em todo território nacional.
O Plano
visa garantir a prevenção e o combate à violência, a assistência às mulheres e
a garantia de que seus direitos sejam respeitados.
Cada uma
das esferas de governo tem suas próprias responsabilidades:
•
Governo federal:
por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, centraliza todas as
informações, elabora planos de trabalho com os estados e fiscaliza suas ações;
•
Governos estaduais:
definem o cronograma de implantação do plano nos municípios, firma convênios
com ONGS e ministérios (11 deles também têm seus projetos relativos a questões
de gênero) e garante o subsídio necessário para que a atuação das prefeituras;
•
Prefeituras:
cada cidade participante do programa garante a implementação dos projetos e
presta contas para os governos estaduais.
Entre os
parceiros do plano estão a Casa Civil, o Poder Judiciário, o Ministério
Público, a Organização Internacional do Trabalho e as empresas Eletrobrás,
Furnas e Petrobrás.
As ações
em defesa das mulheres são realizadas em vários setores, em especial a
assistência social, justiça, segurança pública e saúde.
Para dar
conta desta grande variedade de demandas, os serviços especializados incluem as Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher, os Postos de Atendimento nas delegacias
comuns, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Varas
Adaptadas de Violência Doméstica e Familiar, as Casas-Abrigo, os Centros de
Referência da Assistência Social, os Núcleos de Atendimento à Mulher e os
Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Direitos das Mulheres.
Ligue
180
Para as
mulheres em situação de risco, o acesso mais rápido e fácil a toda esta rede se
dá pela Central de Atendimento à Mulher, o serviço Ligue 180. A ligação e o serviço
são gratuitos para todo o País.
As
atendentes orientam a vítima a procurar o melhor tipo de serviço de acordo com
a necessidade. Coordenada pela Secretaria
de Políticas para as Mulheres, a central já realizou, desde sua criação em
abril de 2006 até junho de 2011, quase dois milhões de atendimentos. Desses,
434.734 registros se referem a informações sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06), o que corresponde a 22,3%
do total das ligações.
Durante
esse período houve 237.271 relatos de violência. Desse total:
•
141.838 correspondem à
violência física;
•
62.326, à violência
psicológica;
•
23.456 à violência moral;
•
3.780, à violência patrimonial;
•
4.686, à violência sexual;
•
1.021, ao cárcere privado;
•
164, ao tráfico de mulheres.
A maior
parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 é parda (46%), tem
entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%),
convive com o agressor há mais de dez anos (40%) e 87% das denúncias são feitas
pela própria vítima.
Fontes:
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Conselho Nacional de Justiça
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Conselho Nacional de Justiça
