quarta-feira, 5 de outubro de 2011

“CASA DA MULHER”

OBJETIVO: As mulheres buscam ocupar seu espaço na sociedade, com participação mais ativas nas relações Políticas, Econômicas e  Sociais. Esta busca, muitas vezes, é fator principal para que sofram violência, por parte de seus companheiros, maridos e namorados, assim como, preconceitos por parte da sociedade.   No município de Santa Leopoldina, há uma grande população feminina, trabalhadora, principalmente na zona rural, porém, não há uma casa de apoio a estas mulheres, ou seja, um local onde às mulheres vítima ou não de violência, possam buscar apoio psicológico, jurídico, cultural, educacional e profissionalizante. Onde possam prover meios para sua subsistência e de seus filhos, com oportunidades de inserção no mercado de trabalho além de melhorias na sua qualidade de vida e de seus familiares.
JUSTIFICATIVAS: Proporcionar condições mais afetivas de atendimento às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Art.9º §1º), nos programas de assistência do governo municipal, assim como, assegurar o fortalecimento municipal para as políticas públicas de igualdade de gênero, raça e políticas para as mulheres do governo federal.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Local de atendimento à mulher vitima ou não de violência, onde ela poderá ser acolhida e receber orientações psicológica, jurídica, educacional e cultural, além de cursos profissionalizantes. Oferecimento de cursos em parceria com o Sebrae/Senac/Senai: (informática, manicure, cabeleireira, estética, artesanatos, biscoitos, geléias, etc...).

Planejamento: 06 meses
Execução: 12 meses

POPULAÇAO BENEFICIADA: População em geral do município de Santa Leopoldina, em especial as mulheres vitimas de qualquer tipo de violência, seja emocional, física, moral ou discriminatória no ambiente de trabalho, as mulheres desempregadas e trabalhadoras rurais, pertencentes das comunidades quilombolas, pomeranas, entre outras.

Elaborado por: MIRTES AP. DOS SANTOS

Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI - Crescer e Aprender


Descrição da Ação

A proposição da construção do CMEI traz uma ação de atendimento de famílias. As atividades seriam em um período integral (turno matutino e vespertino), em um espaço aonde as famílias podem deixar seus filhos para serem cuidados enquanto estes desenvolvem suas atividades fora do lar.

Nesse espaço seria criada uma ficha individual para cada família aonde seriam identificadas as demandas e encaminhadas para quem de direito, por exemplo, demandas de assistência social para a secretaria de assistência social, as demandas de saúde para a secretaria de saúde e assim sucessivamente.

Nessa ficha também constaria as informações pertinentes a criança, como dificuldades no aprendizado, preferências, tipo de brincadeiras adequadas, tipo de alimentação, estado de saúde e nutrição, de forma geral um acompanhamento da criança em seus aspectos biopsicossocial.

Objetivo Geral da Ação

criar uma creche que receba a criança em período integral, a mãe, tida em nossa sociedade como principal responsável pela educação dos filhos, fica livre para se colocar no mercado de trabalho em pé de igualdade com os homens, reduzindo assim um dos hiatos de gênero, que é essa igualdade no mercado de trabalho entre os sexos, tem também o objetivo de socializar o ônus com a família.

Esta ação tem ainda visa ainda contemplar outras metas secundárias essas são:
- proporcionar uma ação afirmativa para as mulheres, para que possam melhor se consolidar no mercado de trabalho, esta tem ligação direta com o objetivo principal da ação;
- melhoria no ensino de base, com investimentos advindos do Bônus Educacional que o Brasil está começando a experimentar;
- melhoria da qualidade de vida das crianças através de uma alimentação adequada, e acompanhamento pedagógico de qualidade.

Justificativa

O CEMEI se justifica como ação afirmativa de gênero e da família, a partir do momento que se propõe a reduzir o hiato de gênero relacionado à inserção no mercado e socializar os custos com a família, sem nenhuma responsabilização de qualquer ente no cuidado com a criança em horário comercial, que geralmente é destinado para as atividades laborativas fora do âmbito doméstico.

É também uma ação de cuidado com a saúde e o desenvolvimento infantil, tendo em vista que nem todas as famílias possuem condições de proporcionar a alimentação adequada para o crescimento forte e saudável dos filhos.

Tive uma experiência no Centro de Orientação Social (COS), do município de Cariacica, e lá pude observar que a alimentação adequada das crianças, e da família como um todo, era um desafio, e o Centro era uma contribuição importante para a melhoria alimentação das crianças, lá elas podiam fazer as três refeições mais importantes do dia, essas refeições eram acompanhadas para que fosse balanceadas e saudáveis, contribuindo assim para um melhor desenvolvimento infantil.

Essa proposta, de criação de um CEMEI, é ainda um investimento na educação de base desde a primeira infância, é claramente uma forma de melhoria do aprendizado, e afirmação do ensino público e de qualidade, proporciona uma integração entre as crianças para que através da interação entre elas possam desenvolver melhor suas capacidades.

Como base legal para justificara esta ação temos a concretização de direitos. Consta no ECRIADE que toda criança tem direito a educação e ao lazer, no CEMEI haverá atividades adequadas à idade de seu público alvo.
Temos ainda o Artigo 5º da constituição federal que prevê a igualdade entre os cidadãos, e o CEMEI será uma ação em busca da diminuição das desigualdades entre homens e mulheres.


Cronograma

Para o planejamento, identificação da demanda por vagas, levantamento do local, planejamento dos recursos necessários, entre outras coisas, precisaria de em média um mês de trabalhos.

O tempo necessário para execução da ação é indeterminado, uma vez que o tempo necessário para construção, contratação de pessoal, aquisição dos materiais necessários para fazer o CEMEI funcionar pode variar muito.

Esta ação se propõe a ser fixa, criada na perspectiva do direito e não de uma concessão pontual que ocorre durante um tempo e depois se cessam as atividades naquele sentido, portanto o tempo que essa ação vai vigorar também é indeterminado.

População Beneficiada

Essa proposta visa atender as famílias de Santa Leopoldina como um todo, no caso do atendimento na creche não seria levado em conta os rendimentos das famílias, partindo do fato que proporcionar igualdade entre os indivíduos, educação, lazer saúde e alimentação é uma obrigação do Estado e direito constitucional garantido a todos e não a uma parte da população.
O que seria levado em conta é se a família atendida é ou não residente no município, pois a prioridade seria dada a quem reside no município e no caso de sobrar vagas serem preenchidas com pessoas das cidades vizinhas.


Glossário:
 
Bônus Demográfico Educacional - consiste na diminuição demográfica de 0 à 17 anos, justamente a faixa etária aonde se encontra o maior desafio educacional brasileiro, fato que possibilita o pais investir de forma mais qualitativa e eficaz a verba para educação nessa faixa.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado,1998.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF, Senado, 1990.

Ação Proposta por Rafaella Vieira Albuquerque. Vitória, 09 de Outubro de 2011

INCENTIVO À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO

Plano de ação

Título: INCENTIVO À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO


Nome: Thaísa Cristine Marques Calil
Órgão em que trabalha: Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo – IASES.
Cargo: Advogada
Função: Assessora Jurídica
Município: Cariacica/ES.
Observação (caso seja necessário):
Nome do Polo ao qual se vincula: Santa Leopoldina
Nome da professora on-line: Andréia Coutinho
Data de finalização do Modulo 2: 05 / 10 /2011



Objetivo Geral da ação:

O objetivo principal de tal ação é incentivar o meio aberto (unidades vinculadas à Prefeitura Municipal para acompanhamento da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida) para que os adolescentes/jovens inseridos no programa sejam encaminhados para inserção no mercado de trabalho, disponibilização de recursos públicos para seus familiares e formação através de cursos profissionalizantes (parcerias com SENAI e outros).

Justificativa:

Atualmente a Medida Socioeducativa de Internação é cumprida (pelos adolescentes – entre 12 e 16 anos da Comarca de Santa Leopoldina) na Unidade de Internação Socioeducativa – UNIS, localizada em Cariacica/ES. Os adolescentes de 17 a 21 anos cumprem tal medida na Unidade de Internação Socioeducativa localizada em Xuri, Vila Velha/ES. Antes dessa medida extrema, normalmente os Juízes determinam o cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade que são acompanhadas pela Prefeitura Municipal de cada Comarca de onde o adolescente é oriundo.
O Estado do Espírito Santo propõe parcerias para ajudar nessa empreitada, entretanto, os recursos disponibilizados a esse fim são ínfimos em relação aos necessários.
Em internação na UNIS existe 01 (um) adolescente de Santa Leopoldina em cumprimento de medida socioeducativa de internação e este já passou pela medida de liberdade assistida no município e relata ter abandonado o cumprimento da mesma pois “não fazia nada”, ou seja, não aprendeu uma profissão, não teve incentivos para continuar frequentando.
Em cumprimento de medida em meio aberto em Santa Leopoldina atualmente existem 07 adolescentes sendo que a maioria não vem freqüentando o programa.
Cabe ressaltar que no descumprimento da medida imposta pelo Juiz cabe medida socioeducativa de internação sanção (por até 90 dias) e a volta na prática de atos infracionais também é verificada nesses casos.


Descrição da ação:

A proposta é direcionar diversos tipos de recursos públicos para esse fim para que nenhum adolescente de Santa Leopoldina chegue à medida extrema que é a de internação e não cometa mais atos infracionais. Que este adolescente seja realmente incentivado a participar das atividades, dos cursos profissionalizantes e que toda sua família seja cadastrada em um banco de dados que possibilitará o encaminhamento para os setores específicos para ajuda.
Por um ano o adolescente receberia uma cesta básica, vestuário, material escolar e vales transportes para se deslocar até a unidade de cumprimento de liberdade assistida e locais onde os cursos profissionalizantes seriam ministrados. O adolescente teria que comparecer mensalmente no Fórum para apresentar as atividades que estaria desenvolvendo e a prestação de contas de todos os recursos ora utilizados.
Os recursos também seriam para contratação de pessoal qualificado, como médico, dentista, psicólogos, assistentes sociais, Advogado, Pedagogos, oficineiros, etc.
No final do cumprimento da medida o adolescente teria uma vaga disponibilizada para ele em um dos órgãos públicos municipais.

Cronograma

Para planejamento: 06 meses
Para execução: 01 ano

População beneficiada

Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade da Comarca de Santa Leopoldina e seus familiares.

EDUCAÇÃO MUDANDO A SOCIEDADE.

OBJETIVO GERAL DO PLANO DE AÇÃO.

Estabelecer mecanismo de introdução da temática sobre a história da mulher, do negro, do índio e do homossexual nas disciplinas de História do Brasil e Geral, preparando o corpo docente da rede de ensino para que transmitam aos jovens, elevando assim seu nível de conscientização sobre os novos conceitos e costumes sociais voltados para a diversidade de gênero e raça na sociedade brasileira.
A História do Brasil e Geral, dentro dos objetivos pedagógicos e didáticos previstos através do Currículo Básico estabelecido pela SEDU/ES nos oferecem um vasto campo de trabalho, o que nos permite desenvolver ao mesmo tempo o conteúdo narrativo da historiografia (datas, fatos, e personagens já conhecidos) e de cidadania (história do homossexualismo, do índio, do negro e da mulher). No momento os conflitos têm motivado a criação de leis que não produzem o efeito esperado, mas poderá ocorrer pela educação.
Fazer com que o jovem tenha noção de que para ocorrer a construção de uma sociedade mais justa, devemos conviver harmonicamente, pacificamente com a diversidade de gênero e raça, bem como da orientação sexual.
Munir os professores e alunos de argumentos que realmente os façam acreditarem que o único conflito reside em normas sociais cujos argumentos que as sustentam já não acompanham o mundo moderno.
JUSTIFICATIVA
As Histórias do Brasil e Geral, dentro dos objetivos pedagógicos e didáticos previstos no Currículo Básico estabelecido pela SEDU/ES têm como um dos seus objetivos: “A compreensão de que somos sujeitos diferentes, historicamente construídos e portadores de direitos;”.
O legislador constituinte, em 1988, pretendendo disciplinar o convívio social harmônico do povo brasileiro normatizou através do artigo 5º da Carta Magna, a igualdade de gênero e raça, além da proibição de qualquer tipo de discriminação.
Contudo, o que presenciamos em nossos dias, é a perpetuação de condutas preconceituosas, cujos efeitos físicos e psicológicos em suas vítimas ultrapassam a razão e a tolerância. O conflito entre a conduta e a lei se justifica pela perpetuação de costumes e idéias que nem a legislação conseguiu disciplinar, e que continua a assombrar-nos com a repetição das mesmas orientações que deveriam, há muito tempo, inexistirem.
Quanto mais se amplia o conhecimento, mais se reduz a desigualdade. A homofobia, a misoginia, o racismo, xenofobia, enfim, todos os conceitos que definem alguma forma de discriminação, de preconceito, têm suas origens em políticas propostas por um determinado grupo, numa determinada época da humanidade, e que foi se perpetuando através dos séculos, influenciando não só na religião, mas também, nas normas de convivência social.
Passados daquela geração para outras gerações, estes conceitos, estas normas de conduta, geraram costumes, doutrinas, e leis que ainda hoje são transmitidas para a nova geração presente, ainda que contrarie normas legais, e novas políticas públicas. Razão disto se dá pela forma como é ensinada a história.
Construir-se e ser construído esta é a essência da Educação, em sua forma mais ampla, dentro e fora da escola. As crianças aprendem por meio das suas experiências, na medida em que tomam contato com as informações que lhes são transmitidas, e da forma como ocorrem. O seu aprendizado o faz compreender informações de conteúdo intelectual, dominar uma atividade, bem como a aprender formas de se relacionar com os outros no mundo, ainda que venha a divergir da sua maneira de ver a vida. Este ensinamento, primeiramente deve ter significado, com efeito, vemos que o ensino de História, nas escolas ainda não atingiu seus objetivos, onde um deles é que os jovens aprendam que ocorreram erros no passado da humanidade, e se desejamos que isto não continue, devemos mudá-los.
O Currículo Básico proposto pela SEDU/ES para o ensino da disciplina de História no ensino fundamental e médio nos permite abordar estes temas complementando o ensino.
“O grande desfecho da escola em especial da pública, está em constituir-se como ambiência de construção de uma nova humanidade, em que homens e mulheres, sujeitos da história e de suas próprias histórias, tornam-se co-responsáveis pela vida e como valor fundamental da existência dos seres que habitam a Terra. (...) Podemos dizer que a diversidade e constitutiva da espécie humana, sobretudo, se entendida como a construção histórica, cultural e social que faz parte do acontecer humano. Quando falamos em diversidade e currículo, torna-se comum pensar a diversidade como sendo uma simples aceitação do diferente e das diferenças. (....) Reconhece-se o direito à diversidade no currículo como um processo educativo-pedagógico, como ato político pela garantia do direito de todos. (pg.36).
Ao conscientizar o corpo docente da necessidade de transmitir novos conceitos e atitudes para os alunos, e estes os associar com o seu dia-a-dia, possibilitará uma mudança social consciente e não coercitiva (por meio das leis), alterando assim as relações sociais a partir da família.
COMO SERÁ EFETUADO
Este plano de ação inicia-se com a produção de material didático específico, adequado à casa série de ensino, seguindo o conteúdo pré-estabelecido pela SEDU/ES através do novo currículo básico de ensino.
Prosseguindo, através de um breve treinamento, demonstrar como é possível modificar a forma de narrar os fatos e momentos históricos direcionando os alunos para uma nova autoria, uma nova verdade. Assim, ao narrar, por exemplo, o descobrimento do Brasil, o professor poderá primeiramente narrar como era a comunidade indígena, o papel do homem e da mulher, para depois, em conjunto com o advendo do descobrimento, narrar como houve a interação das culturas nativa e européia; como passou a ser o convívio do índio nesta nova sociedade; e a mulher européia como passou a viver aqui, em um ambiente, em uma sociedade tão diferentes, com costumes e habitabilidade adversos, assim, paulatinamente, à medida que forem avançando na narrativa do período colonial, império, república, além das informações já conhecidas, introduzirem os avanços sociais conquistados pelos índios, negros, pelas mulheres e pelos homossexuais. As influências com a vinda de imigrantes na visão nacional. Suas lutas contra os costumes machistas, contra os dogmas das religiões, mostrando que não são inferiores, mas pessoas dignas de respeito independente do gênero, raça ou orientação sexual.
É cediço que na escola, tanto no corpo docente como discente, há diferentes gêneros, preferências, estilos, situações de vida, que constituem uma enorme diversidade. A demonstração da origem destes conflitos, a construção das idéias que hoje já não se adéquam ao mundo moderno, possibilitará ao aluno, e também aos professores, mudarem de forma significativa a sua conduta social.
CRONOGRAMA
Considerando que o planejamento do currículo, o conteúdo já se encontra definido pela SEDU/ES, a inserção desta temática nos tópicos de cada série de ensino não demandaria mais do que 06 (seis) meses de preparação.
A execução deve iniciar-se com o ano letivo, a partir do 5º ano do ensino fundamental, prosseguindo até o 3º ano do ensino médio;
POPULAÇÃO BENEFICIADA
População beneficiada Os grupos sociais que hoje são vítimas de toda forma de intolerância, discriminação, subjugação e violência.

Elaborado por: Benair Scarlatelli Storck.