Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI - Crescer e Aprender

Descrição da Ação

A proposição da construção do CMEI traz uma ação de atendimento de famílias. As atividades seriam em um período integral (turno matutino e vespertino), em um espaço aonde as famílias podem deixar seus filhos para serem cuidados enquanto estes desenvolvem suas atividades fora do lar.

Nesse espaço seria criada uma ficha individual para cada família aonde seriam identificadas as demandas e encaminhadas para quem de direito, por exemplo, demandas de assistência social para a secretaria de assistência social, as demandas de saúde para a secretaria de saúde e assim sucessivamente.

Nessa ficha também constaria as informações pertinentes a criança, como dificuldades no aprendizado, preferências, tipo de brincadeiras adequadas, tipo de alimentação, estado de saúde e nutrição, de forma geral um acompanhamento da criança em seus aspectos biopsicossocial.

Objetivo Geral da Ação

criar uma creche que receba a criança em período integral, a mãe, tida em nossa sociedade como principal responsável pela educação dos filhos, fica livre para se colocar no mercado de trabalho em pé de igualdade com os homens, reduzindo assim um dos hiatos de gênero, que é essa igualdade no mercado de trabalho entre os sexos, tem também o objetivo de socializar o ônus com a família.

Esta ação tem ainda visa ainda contemplar outras metas secundárias essas são:

- proporcionar uma ação afirmativa para as mulheres, para que possam melhor se consolidar no mercado de trabalho, esta tem ligação direta com o objetivo principal da ação;

- melhoria no ensino de base, com investimentos advindos do Bônus Educacional que o Brasil está começando a experimentar;

- melhoria da qualidade de vida das crianças através de uma alimentação adequada, e acompanhamento pedagógico de qualidade.

Justificativa

O CEMEI se justifica como ação afirmativa de gênero e da família, a partir do momento que se propõe a reduzir o hiato de gênero relacionado à inserção no mercado e socializar os custos com a família, sem nenhuma responsabilização de qualquer ente no cuidado com a criança em horário comercial, que geralmente é destinado para as atividades laborativas fora do âmbito doméstico.

É também uma ação de cuidado com a saúde e o desenvolvimento infantil, tendo em vista que nem todas as famílias possuem condições de proporcionar a alimentação adequada para o crescimento forte e saudável dos filhos.

Tive uma experiência no Centro de Orientação Social (COS), do município de Cariacica, e lá pude observar que a alimentação adequada das crianças, e da família como um todo, era um desafio, e o Centro era uma contribuição importante para a melhoria alimentação das crianças, lá elas podiam fazer as três refeições mais importantes do dia, essas refeições eram acompanhadas para que fosse balanceadas e saudáveis, contribuindo assim para um melhor desenvolvimento infantil.

Essa proposta, de criação de um CEMEI, é ainda um investimento na educação de base desde a primeira infância, é claramente uma forma de melhoria do aprendizado, e afirmação do ensino público e de qualidade, proporciona uma integração entre as crianças para que através da interação entre elas possam desenvolver melhor suas capacidades.

Como base legal para justificara esta ação temos a concretização de direitos. Consta no ECRIADE que toda criança tem direito a educação e ao lazer, no CEMEI haverá atividades adequadas à idade de seu público alvo.

Temos ainda o Artigo 5º da constituição federal que prevê a igualdade entre os cidadãos, e o CEMEI será uma ação em busca da diminuição das desigualdades entre homens e mulheres.

Cronograma

Para o planejamento, identificação da demanda por vagas, levantamento do local, planejamento dos recursos necessários, entre outras coisas, precisaria de em média um mês de trabalhos.

O tempo necessário para execução da ação é indeterminado, uma vez que o tempo necessário para construção, contratação de pessoal, aquisição dos materiais necessários para fazer o CEMEI funcionar pode variar muito.

Esta ação se propõe a ser fixa, criada na perspectiva do direito e não de uma concessão pontual que ocorre durante um tempo e depois se cessam as atividades naquele sentido, portanto o tempo que essa ação vai vigorar também é indeterminado.

População Beneficiada

Essa proposta visa atender as famílias de Santa Leopoldina como um todo, no caso do atendimento na creche não seria levado em conta os rendimentos das famílias, partindo do fato que proporcionar igualdade entre os indivíduos, educação, lazer saúde e alimentação é uma obrigação do Estado e direito constitucional garantido a todos e não a uma parte da população.

O que seria levado em conta é se a família atendida é ou não residente no município, pois a prioridade seria dada a quem reside no município e no caso de sobrar vagas serem preenchidas com pessoas das cidades vizinhas.

Glossário:

 

Bônus Demográfico Educacional - consiste na diminuição demográfica de 0 à 17 anos, justamente a faixa etária aonde se encontra o maior desafio educacional brasileiro, fato que possibilita o pais investir de forma mais qualitativa e eficaz a verba para educação nessa faixa.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado,1998.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF, Senado, 1990.

Ação Proposta por Rafaella Vieira Albuquerque. Vitória, 09 de Outubro de 2011