INCENTIVO À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO

Plano de ação

Título: INCENTIVO À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO


Nome: Thaísa Cristine Marques Calil
Órgão em que trabalha: Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo – IASES.
Cargo: Advogada
Função: Assessora Jurídica
Município: Cariacica/ES.
Observação (caso seja necessário):
Nome do Polo ao qual se vincula: Santa Leopoldina
Nome da professora on-line: Andréia Coutinho
Data de finalização do Modulo 2: 05 / 10 /2011



Objetivo Geral da ação:

O objetivo principal de tal ação é incentivar o meio aberto (unidades vinculadas à Prefeitura Municipal para acompanhamento da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida) para que os adolescentes/jovens inseridos no programa sejam encaminhados para inserção no mercado de trabalho, disponibilização de recursos públicos para seus familiares e formação através de cursos profissionalizantes (parcerias com SENAI e outros).

Justificativa:

Atualmente a Medida Socioeducativa de Internação é cumprida (pelos adolescentes – entre 12 e 16 anos da Comarca de Santa Leopoldina) na Unidade de Internação Socioeducativa – UNIS, localizada em Cariacica/ES. Os adolescentes de 17 a 21 anos cumprem tal medida na Unidade de Internação Socioeducativa localizada em Xuri, Vila Velha/ES. Antes dessa medida extrema, normalmente os Juízes determinam o cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade que são acompanhadas pela Prefeitura Municipal de cada Comarca de onde o adolescente é oriundo.
O Estado do Espírito Santo propõe parcerias para ajudar nessa empreitada, entretanto, os recursos disponibilizados a esse fim são ínfimos em relação aos necessários.
Em internação na UNIS existe 01 (um) adolescente de Santa Leopoldina em cumprimento de medida socioeducativa de internação e este já passou pela medida de liberdade assistida no município e relata ter abandonado o cumprimento da mesma pois “não fazia nada”, ou seja, não aprendeu uma profissão, não teve incentivos para continuar frequentando.
Em cumprimento de medida em meio aberto em Santa Leopoldina atualmente existem 07 adolescentes sendo que a maioria não vem freqüentando o programa.
Cabe ressaltar que no descumprimento da medida imposta pelo Juiz cabe medida socioeducativa de internação sanção (por até 90 dias) e a volta na prática de atos infracionais também é verificada nesses casos.


Descrição da ação:

A proposta é direcionar diversos tipos de recursos públicos para esse fim para que nenhum adolescente de Santa Leopoldina chegue à medida extrema que é a de internação e não cometa mais atos infracionais. Que este adolescente seja realmente incentivado a participar das atividades, dos cursos profissionalizantes e que toda sua família seja cadastrada em um banco de dados que possibilitará o encaminhamento para os setores específicos para ajuda.
Por um ano o adolescente receberia uma cesta básica, vestuário, material escolar e vales transportes para se deslocar até a unidade de cumprimento de liberdade assistida e locais onde os cursos profissionalizantes seriam ministrados. O adolescente teria que comparecer mensalmente no Fórum para apresentar as atividades que estaria desenvolvendo e a prestação de contas de todos os recursos ora utilizados.
Os recursos também seriam para contratação de pessoal qualificado, como médico, dentista, psicólogos, assistentes sociais, Advogado, Pedagogos, oficineiros, etc.
No final do cumprimento da medida o adolescente teria uma vaga disponibilizada para ele em um dos órgãos públicos municipais.

Cronograma

Para planejamento: 06 meses
Para execução: 01 ano

População beneficiada

Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade da Comarca de Santa Leopoldina e seus familiares.