Estado, Políticas de Governo e Políticas de Estado

Estado moderno – é a forma de organização de poderes que veio a substituir a antiga formação monárquica após a revolução francesa, agora o poder passa a pertencer ao povo, e o Estado a se organizar em três poderes (executivo, legislativo e judiciário) paritários entre si, a partir daqui a classe conhecida como burguesia começa a ocupar cargos no poder e a aprovar leis que beneficiaram a expansão do comercio dando inicio, tempos depois, a revolução industrial e ao surgimento de outra classe social, os proletários; possibilitou também o aumento das cidades e a evidenciação da dicotomia entre caráter formal e real da cidadania e da igualdade em uma sociedade.

O Estado moderno é operado por técnicos que teoricamente são especializados em sua função, possui poder de ação limitado, o poder aqui emana do povo e esse mesmo povo possui garantias fundamentais que impede o estado de cometer desmandos e ser tirano. Na prática no Estado moderno ter o direito e acessá-lo são realidades diferentes, mas essa nova organização dá aos cidadãos/ãs a possibilidade de lutar pelo alargamento e consolidação de seus direitos.

De forma simplificada, Estado é o povo que abre mão de parte do poder a ele conferido em favor do bem comum, cabe ao Estado gerir e cuidar para que a vida em sociedade seja viável, em parte isso é feito através de políticas públicas que podem ser políticas de governo ou políticas de Estado.

Política Pública – é oque assegura uma existência digna aos cidadãos. É o meio com o qual o Estado intervém na sociedade em busca de oferecer oportunidades iguais de acesso aos direitos garantidos constitucionalmente, pode ser mudada de acordo com o governo, portanto, pode não ser constante.

Com o Estado democrático de direitos os grupos sociais passam a pressionar o Estado pela criação de políticas que garantam seus direitos, assim os governos criam as políticas públicas.

Política Pública de Estado – são medidas que buscam a igualdade de acesso aos direitos de toda a população,  é incorporada ao aparato legal da nação, passando a ser constante e não mutável à cada governo, como é o caso da lei maria da penha.

Política Pública de Governo - também são medidas que buscam a igualdade de acesso aos direitos da população, mas ao contrário das de Estado esta não é constante, é mutável de acordo com a vontade do governante. Por exemplo: o auxílio gás que funcionou no governo FHC, não funcionou no governo Lula ficando em seu lugar o bolsa família, que também possui caráter transitório.

postagem por Rafaella V. Albuquerque